A Justiça Eleitoral determinou o afastamento imediato da vereadora Lorena Oliveira Silveira do cargo na Câmara Municipal de Canindé. A medida consta em despacho expedido nesta sexta-feira, 24 de julho, pela 33ª Zona Eleitoral.

O documento foi assinado pela juíza eleitoral Rhaila Carvalho Said, após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) comunicar o julgamento dos primeiros embargos de declaração apresentados no processo. Conforme o despacho, os recursos foram analisados sem modificação da decisão anterior.

Com isso, permanece válida, até o momento, a decisão proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que determinou a cassação do diploma da parlamentar e declarou sua inelegibilidade pelo período de oito anos, contado a partir das eleições municipais de 2024.

A magistrada ressaltou que não existe medida cautelar atribuindo efeito suspensivo ao acórdão do TRE-CE. Por esse motivo, determinou ao Cartório Eleitoral o cumprimento imediato das providências estabelecidas no processo.

Entre as determinações está o envio de ofício à Presidência da Câmara Municipal de Canindé para que seja promovido o afastamento imediato de Lorena Oliveira do exercício do mandato. O Cartório também deverá atualizar os sistemas da Justiça Eleitoral e certificar o cumprimento das ordens judiciais.

Retotalização poderá mudar composição da Câmara

Outro ponto importante da decisão é o reprocessamento da totalização dos votos das eleições proporcionais de 2024, marcado para o dia 3 de agosto de 2026. O procedimento poderá modificar a distribuição das vagas e, consequentemente, a atual composição da Câmara Municipal de Canindé.

Partidos políticos, federações, Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverão ser convocados com antecedência mínima de dois dias para acompanhar o procedimento.

Caso a retotalização provoque mudança no resultado da eleição, a Justiça Eleitoral deverá cancelar os diplomas anteriormente expedidos aos candidatos atingidos pela nova apuração e emitir novos documentos para os que passarem à condição de eleitos.

A expectativa agora está concentrada no resultado do reprocessamento, que indicará quem poderá assumir a vaga no Legislativo canindeense. A decisão de afastamento produz efeitos imediatos, mas o processo ainda poderá ser objeto dos recursos previstos na legislação eleitoral.

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