Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para responder aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma possível participação das direções partidárias na definição, distribuição, gestão ou operacionalização de emendas parlamentares. Até domingo (16), pelo menos 16 das 21 legendas intimadas já haviam enviado informações à Corte.
Nas respostas encaminhadas ao Supremo, a maioria dos partidos afirma que seus presidentes nacionais não possuem cotas ou reservas de emendas nem competência formal para definir a destinação dos recursos. As legendas argumentam que a indicação das verbas cabe a deputados e senadores, conforme as regras que regulamentam as emendas parlamentares.
O prazo foi definido por Dino em despacho publicado em 15 de julho. Inicialmente, o ministro havia concedido 10 dias úteis para o envio das informações. No entanto, devido à suspensão dos prazos processuais durante o mês de julho, a contagem começou apenas em agosto.
Entre os questionamentos feitos pelo ministro estão a existência de cotas ou mecanismos de distribuição de recursos, quem possui autoridade para autorizar a utilização das verbas e qual seria a base jurídica para uma eventual participação das direções partidárias.
A determinação de Dino ocorreu após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista concedida em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas. A declaração levou o ministro a solicitar informações das demais legendas para verificar se há, na prática, algum tipo de influência das cúpulas partidárias sobre recursos cuja indicação, em princípio, é atribuída aos parlamentares.
Fonte: Ceará Agora
