A crise interna enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em meio às discussões relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master, começa a produzir reflexos sobre uma pauta de julgamentos com amplo impacto econômico e social.

Entre os processos que aguardam uma definição do calendário da Corte estão temas relacionados à pejotização, uberização, reforma da Previdência de 2019 e direito tributário.

De acordo com informações atribuídas a bastidores do Judiciário, questões de grande interesse nas áreas trabalhista e previdenciária podem não ser analisadas antes das eleições. Alguns julgamentos correm o risco de ficar para 2027, caso o impasse entre os ministros continue afetando a agenda do plenário.

PEJOTIZAÇÃO E UBERIZAÇÃO ENTRE AS PRINCIPAIS PAUTAS

Dois dos julgamentos mais aguardados envolvem diretamente as novas relações de trabalho.

Um deles discute a chamada pejotização, modelo no qual uma pessoa presta serviços por meio de uma empresa própria, como pessoa jurídica, em vez de ser contratada formalmente como empregado pelas regras tradicionais da CLT.

A discussão no STF envolve os limites dessa modalidade e as situações em que esse tipo de contratação pode ser considerado válido ou caracterizar uma relação de emprego.

Outro processo de grande alcance trata da chamada uberização e discute a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais.

Uma decisão do Supremo sobre esses temas poderá estabelecer parâmetros com repercussão sobre trabalhadores, empresas e processos semelhantes que tramitam no Judiciário.

JULGAMENTO DA UBERIZAÇÃO JÁ SOFREU ADIAMENTOS

A discussão sobre o trabalho por aplicativos, analisada no Tema 1.291, já teve alterações no calendário neste ano.

Inicialmente pautado para junho, o processo foi adiado pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF e relator do caso, para ampliar os debates relacionados à regulamentação internacional do trabalho em plataformas digitais.

O julgamento voltou a aparecer na pauta da Corte para 27 de agosto, mas acabou não sendo realizado.

Na mesma data, segundo as informações apresentadas sobre o caso, a Polícia Federal entregou a André Mendonça um relatório relacionado às investigações do Banco Master. O processo sobre uberização acabou retirado da pauta.

PREVIDÊNCIA E TRIBUTOS TAMBÉM AGUARDAM

A paralisação não atinge somente as relações trabalhistas.

Processos relacionados à reforma da Previdência de 2019 também aguardam julgamento. São ações relevantes para as contas previdenciárias e que podem produzir consequências financeiras para o sistema administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Questões de direito tributário, com potenciais efeitos sobre empresas, contribuintes e arrecadação pública, completam a lista de temas econômicos que aguardam espaço na pauta.

Com a proximidade das eleições e a atenção do Supremo concentrada no impasse interno relacionado ao caso Banco Master, cresce nos bastidores do Judiciário a expectativa de que parte dessa agenda seja postergada.

ENTENDA O QUE É PEJOTIZAÇÃO

A pejotização ocorre quando o trabalho é realizado por meio de um contrato entre empresas, com o profissional atuando como pessoa jurídica — daí a expressão “PJ”.

A controvérsia jurídica aparece principalmente quando se discute se a contratação representa uma relação empresarial legítima ou se, na prática, estão presentes características próprias de um vínculo de emprego.

É justamente sobre os limites jurídicos dessas formas de contratação que o STF deverá estabelecer parâmetros.

Enquanto a Corte não reorganiza sua pauta, porém, pejotização, trabalho por aplicativos, Previdência e processos tributários permanecem entre os grandes temas à espera de julgamento, com possibilidade, segundo informações de bastidores do Judiciário, de parte das decisões ficar somente para 2027.

Observação de precisão: não tenho busca pública disponível nesta conversa para verificar em tempo real os acontecimentos e a pauta atual do STF; por isso, mantive como atribuídas as informações de bastidores e as relações causais apresentadas no texto-base.

Fonte: Ceará Agora