A segunda-feira (3) marca a retomada das atividades dos principais órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, com uma agenda que reúne temas de grande repercussão para o país. A agenda das eleições muda, porém, a rotina de atividades no Legislativo e Judiciário.
No Congresso Nacional, deputados federais e senadores iniciam o segundo semestre legislativo após o recesso parlamentar, mas votações em plenário somente a partir do 10 de agosto dentro do chamado esforço concentrado instituído pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros também retomam os trabalhos com julgamentos relevantes. Entre os temas previstos estão a análise dos efeitos da reforma tributária sobre a aquisição de veículos com isenção de impostos para pessoas com deficiência (PCDs), a ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha para casos em que não exista vínculo afetivo ou familiar entre vítima e agressor, além de processos relacionados ao Funrural.
A agenda do Judiciário inclui ainda a sessão solene de abertura do segundo semestre, oportunidade em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o lançamento oficial da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.
A iniciativa será realizada em todo o país para aproximar a Justiça Eleitoral da população, ampliar a transparência sobre o funcionamento da urna eletrônica e reforçar ações de combate à desinformação, em preparação para as eleições de 2026.
A retomada simultânea das atividades do Congresso Nacional, do STF e do TSE abre um segundo semestre marcado por debates legislativos, julgamentos de grande alcance e medidas voltadas ao fortalecimento da democracia e do processo eleitoral brasileiro.
Fonte: Ceará Agora
