O senador Camilo Santana (PT) defendeu, durante enteevaita, nesta segunda-feira (21), ao Jornal Alerta Geral, o fim das apostas esportivas online (bets) no Brasil e afirmou que o crescimento desse mercado tem provocado graves prejuízos à saúde mental e à situação financeira de milhões de brasileiros. O parlamentar também voltou a defender regras mais rígidas para limitar os gastos com apostas e lembrou que é autor de um projeto de lei em tramitação no Senado para combater o superendividamento dos apostadores.
Camilo criticou a legalização das plataformas de apostas e disse que a atividade passou a estimular um comportamento de dependência entre os brasileiros.
“Eu, particularmente, sou contra as bets. Acho que nós devemos acabar com esses jogos no Brasil. Houve um erro nacional ao aprová-los. Existe um lobby muito grande das empresas e é impressionante a quantidade de propaganda na televisão. Isso tem machucado muitas famílias”, afirmou.
Segundo o senador, relatos de famílias endividadas e de pessoas que perderam patrimônio por causa das apostas reforçam a necessidade de uma reação mais firme do poder público.
“Tenho ouvido depoimentos de famílias endividadas. Isso vira um vício. Pessoas chegam a perder a casa para pagar dívidas. É um problema muito grave que tem afetado milhares de brasileiros”, declarou.
Camilo afirmou que apoia uma iniciativa imediata do Governo Federal para restringir o setor.
“Defendo que o presidente Lula edite uma medida provisória acabando com esses jogos no Brasil. Hoje esse mercado representa um grande prejuízo para as famílias brasileiras.”
Projeto limita gastos dos apostadores
Além de defender o fim das bets, Camilo destacou que apresentou, em julho deste ano, o Projeto de Lei nº 3.765/2026, que altera a Lei nº 14.790/2023 para criar limites mensais aos depósitos realizados em plataformas de apostas de quota fixa.
A proposta estabelece um limite padrão de R$ 80 por mês, equivalente a cerca de 5% da renda de quem recebe um salário mínimo, além de impedir que beneficiários de programas sociais utilizem recursos públicos em apostas.
“Quem recebe programas sociais do governo não poderia jogar. E quem recebe a partir de um salário mínimo teria um limite de até 5% da renda para apostas. É uma forma de proteger as famílias e evitar o superendividamento”, explicou.
O projeto está em tramitação no Senado Federal e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.
Segundo o parlamentar, a iniciativa segue modelos adotados em países europeus, como Alemanha e Bélgica, que estabeleceram mecanismos para reduzir os riscos de dependência e proteger os consumidores.
Camilo também chamou atenção para a atuação de plataformas ilegais de apostas.
“Ainda existem muitos jogos irregulares funcionando no Brasil, como o chamado ‘jogo do tigrinho’, que continua sendo alvo de fiscalização da Receita Federal.”
Ao defender o endurecimento das regras, o senador afirmou que a prioridade deve ser a proteção das famílias brasileiras diante dos impactos sociais e econômicos provocados pelo crescimento das apostas online.
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Fonte: Ceará Agora
